Súmula 322

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              Súmula 322
              BR DFSTJ Sum322 · Dossiê · 23/11/2005
              Parte de Súmula

              Ementa
              Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.

              Precedentes
              AgRg no Ag 641382 RS
              AgRg no REsp 633749 RS
              AgRg no Ag 306841 PR
              REsp 184237 RS
              REsp 205990 RS
              REsp 176459 RS

              Fonte
              DJ 05/12/2005 p. 410
              RDDP vol. 35 p. 233
              RSSTJ vol. 26 p. 307
              RSTJ vol. 198 p. 631

              Superior Tribunal da Justiça