Súmula 332

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              Súmula 332
              BR DFSTJ Sum332 · Dossiê · 05/03/2008
              Parte de Súmula

              Ementa
              A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a
              ineficácia total da garantia.

              Precedentes
              REsp 832669 SP
              REsp 860795 RJ
              REsp 772419 SP
              AgRg no REsp 540817 DF
              REsp 436017 RS
              REsp 604326 SP
              REsp 525765 RS
              REsp 329037 SP
              REsp 304179 SP
              REsp 351272 SP
              REsp 281818 SP
              REsp 265069 SP
              REsp 260465 SP
              REsp 242293 RJ
              REsp 111877 RS
              REsp 76399 SP
              REsp 94094 MS

              Fonte
              DJE DATA:13/03/2008
              RSSTJ VOL.:00028 PG:00011

              Sem título