Súmula 504

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              Súmula 504
              BR DFSTJ Sum504 · Dossiê · 11/12/2013
              Part of Súmula

              Ementa
              O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de
              nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia
              seguinte ao vencimento do título.

              Precedentes
              REsp 1262056 SP
              REsp 1367362 DF
              AgRg no AREsp 295634 SC
              AgRg no AREsp 288673 SC
              AgRg no AREsp 50642 RS
              AgRg nos EDcl no REsp 1197943 RJ
              AgRg no AREsp 216269 MS
              AgRg no Ag 1304238 MG

              Fonte
              DJE DATA:10/02/2014
              RSSTJ VOL.:00043 PG:00559
              RSTJ VOL.:00233 PG:00822

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