Súmula 88

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              Súmula 88
              BR DFSTJ Sum88 · Dossiê · 29/09/1993
              Parte de Súmula

              Ementa
              São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar.

              Precedentes
              REsp 33243 SP
              REsp 27929 RS
              REsp 25941 SP
              REsp 4155 RJ

              Fonte
              DJ DATA:17/02/1995 PG:00088
              RSSTJ VOL.:00006 PG:00245
              RSTJ VOL.:00061 PG:00045
              RT VOL.:00698 PG:00191