Súmula 91

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              Súmula 91 (SÚMULA CANCELADA)
              BR DFSTJ Sum91 · Dossiê · 08/11/2000
              Parte de Súmula

              Ementa
              COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES
              PRATICADOS CONTRA A FAUNA.
              Na sessão de 08/11/2000, a Terceira Seção deliberou pelo
              CANCELAMENTO da Súmula n. 91.
              Precedentes
              CC 3608 SC
              CC 3369 SC
              CC 3373 SC
              CC 1597 SP
              CC 1074 SP
              CC 200 MS

              Fonte
              DJ DATA:23/11/2000 PG:00101
              DJ DATA:26/10/1993 PG:22629
              RSSTJ VOL.:00006 PG:00333
              RSTJ VOL.:00061 PG:00123
              RT VOL.:00698 PG:00416
              RT VOL.:00783 PG:00575

              Superior Tribunal da Justiça