Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Og Fernandes no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
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Nota(s) de âmbito
Documentos referentes à posse de Magistrados como Ministros do STJ e do TFR e em cargo de Presidente e Vice do Tribunal.