Súmula 165

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              Súmula 165
              BR DFSTJ Sum165 · Dossiê · 14/08/1996
              Parte de Súmula

              Ementa
              COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO NO PROCESSO TRABALHISTA.

              Precedentes
              CC 14508
              CC 13406
              CC 11492
              CC 7488

              Fonte
              REPDJ DATA:02/09/1996 PG:31141
              DJ DATA:23/08/1996 PG:29382
              RSSTJ VOL.:00012 PG:00057
              RSTJ VOL.:00086 PG:00413
              RT VOL.:00731 PG:00530

               Superior Tribunal da Justiça