Súmula 167

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Súmula 167

Termos equivalentes

Súmula 167

Termos associados

Súmula 167

1 Descrição arquivística resultados para Súmula 167

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Súmula 167

  • BR DFSTJ Sum167
  • Dossiê
  • 11/09/1996
  • Parte deSúmula

Ementa
O FORNECIMENTO DE CONCRETO, POR EMPREITADA, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREPARADO NO TRAJETO ATÉ A OBRA EM BETONEIRAS ACOPLADAS A CAMINHÕES, É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SUJEITANDO-SE APENAS À INCIDÊNCIA DO ISS.

Precedentes
REsp 29858
REsp 49401
REsp 8296

Fonte
DJ DATA:19/09/1996 PG:34452
RSSTJ VOL.:00012 PG:00087
RSTJ VOL.:00091 PG:00017
RT VOL.:00732 PG:00166

Superior Tribunal da Justiça