Súmula 185

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              Súmula 185
              BR DFSTJ Sum185 · Dossiê · 12/03/1997
              Parte de Súmula

              Ementa
              NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, NÃO INCIDE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS.

              Precedentes
              REsp 83150
              AgRg no Ag 86048
              RMS 3071

              Fonte
              DJ DATA:31/03/1997 PG:09667
              RDDT VOL.:00021 PG:00219
              RSSTJ VOL.:00013 PG:00251
              RSTJ VOL.:00101 PG:00077
              RT VOL.:00739 PG:00205

              Superior Tribunal da Justiça