Súmula 28

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Súmula 28

          Termos equivalentes

          Súmula 28

            Termos associados

            Súmula 28

              1 Descrição arquivística resultados para Súmula 28

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Súmula 28
              BR DFSTJ Sum28 · Dossiê · 25/9/1991
              Parte de Súmula

              Ementa
              O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA PODE TER POR OBJETO BEM QUE JA INTEGRAVA O PATRIMONIO DO DEVEDOR.

              Precedentes
              REsp 7943 RS
              REsp 5306 RS
              REsp 2222RS
              REsp 5937 RS
              REsp 4031 RS
              REsp 3348 RS
              REsp 1121 RS

              Fonte
              DJ DATA:08/10/1991 PG:14038
              RSTJ VOL.:00033 PG:00165

               Sem título