Súmula 295

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              Súmula 295
              BR DFSTJ Sum295 · Dossiê · 12/05/2004
              Parte de Súmula

              Ementa
              A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada.

              Precedentes
              REsp 369069 RS
              REsp 487648 RS
              REsp 271214 RS
              REsp 334175 RS
              AgRg no Ag 365211 MT
              REsp 242918 SP
              REsp 188712 RS
              REsp 87615 RS
              REsp 71004 MG

              Fonte
              DJ 08/09/2004 p. 129
              RSSTJ vol. 23 p. 127
              RSSTJ vol. p. 127
              RSTJ vol. 185 p. 664

               Sem título