Súmula 297

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              Súmula 297
              BR DFSTJ Sum297 · Dossiê · 12/05/2004
              Parte de Súmula

              Ementa
              O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

              Precedentes
              REsp 298369 RS
              REsp 387805 RS
              REsp 106888 PR
              REsp 175795 RS
              REsp 57974 RS

              Fonte
              DJ 08/09/2004 p. 129
              RSSTJ vol. 23 p. 243
              RSTJ vol. 185 p. 666

               Superior Tribunal da Justiça