Súmula 298

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              Súmula 298
              BR DFSTJ Sum298 · Dossiê · 18/10/2004
              Parte de Súmula

              Ementa
              O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.

              Precedentes
              REsp 525651 MG
              AgRg no Ag 476337 RS
              AgRg no Ag 320989 RS
              REsp 234246 SP
              REsp 194324 MG
              REsp 147586 GO
              REsp 166592 MG

              Fonte
              DJ 22/11/2004 p. 425
              RSSTJ vol. 23 p. 315
              RSTJ vol. 183 p. 621
              RSTJ vol. 185 p. 667nte

              Superior Tribunal da Justiça