Súmula 33

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              Súmula 33
              BR DFSTJ Sum33 · Dossiê · 24/10/1991
              Parte de Súmula

              Ementa
              A INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO.

              Precedentes
              CC 1589 RN
              CC 1496 SP
              CC 1506 DF
              CC 1519 SP
              CC 872 SP
              CC 245 MG

              Fonte
              DJ DATA:29/10/1991 PG:15312
              RSTJ VOL.:00033 PG:00379
              RT VOL.:00672 PG:00195

               Sem título