Súmula 365

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              Súmula 365
              BR DFSTJ Sum365 · Dossiê · 19/11/2008
              Parte de Súmula

              Ementa
              A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal
              S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a
              sentença tenha sido proferida por Juízo estadual.

              Precedentes
              CC 75894 RJ
              CC 75897 RJ
              CC 83281 SP
              CC 75900 RJ
              CC 54762 RS

              Fonte
              DJE DATA:26/11/2008
              RSSTJ VOL.:00032 PG:00397
              RSTJ VOL.:00212 PG:00628

              Superior Tribunal da Justiça