Súmula 369

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              Súmula 369
              BR DFSTJ Sum369 · Dossiê · 16/02/2009
              Parte de Súmula

              Ementa
              No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja
              cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do
              arrendatário para constituí-lo em mora.

              Precedentes
              EREsp 162185 SP
              REsp 228625 SP
              AgRg no Ag 516564 RS
              REsp 285825 RS
              REsp 185984 SP
              REsp 150723 RS
              REsp 139305 RS

              Fonte
              DJE DATA:25/02/2009
              RSSTJ VOL.:00033 PG:00095
              RSTJ VOL.:00213 PG:00547

              Superior Tribunal da Justiça