Súmula 371

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              Súmula 371
              BR DFSTJ Sum371 · Dossiê · 11/03/2009
              Parte de Súmula

              Ementa

              Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha
              telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no
              balancete do mês da integralização.

              Precedentes
              REsp 1033241 RS
              AgRg nos EDcl no REsp 1038887 RS
              AgRg no REsp 1038699 RS
              REsp 976968 RS
              AgRg no REsp 845763 RS
              AgRg no REsp 822248 RS
              REsp 855484 RS
              REsp 834758 RS
              REsp 829835 RS
              EDcl no Ag 578703 RS
              AgRg no Ag 585704 RS

              Fonte
              DJE DATA:30/03/2009
              RSSTJ VOL.:00033 PG:00157
              RSTJ VOL.:00213 PG:00549

              Superior Tribunal da Justiça