Súmula 386

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              Súmula 386
              BR DFSTJ Sum386 · Dossiê · 26/08/2009
              Parte de Súmula

              Ementa
              São isentas de imposto de renda as indenizações de férias
              proporcionais e o respectivo adicional.

              Precedentes
              REsp 1111223 SP
              Pet 6243 SP
              AgRg no REsp 1057542 PE
              AgRg no Ag 1008794 SP
              REsp 885722 SP
              REsp 985223 SP
              REsp 1010509 SP
              REsp 979887 SP
              AgRg no REsp 875535 SP
              AgRg no REsp 855473 SP
              AgRg nos EREsp 916304 SP
              REsp 896720 SP

              Fonte
              DJE DATA:01/09/2009
              RSSTJ VOL.:00035 PG:00225
              RSTJ VOL.:00216 PG:00741

              Superior Tribunal da Justiça