Súmula 415

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              Súmula 415
              BR DFSTJ Sum415 · Dossiê · 09/12/2009
              Parte de Súmula

              Ementa
              O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo
              da pena cominada.

              Precedentes
              HC 84982 SP
              HC 48732 DF
              HC 48728 DF
              HC 39125 SP
              HC 31801 SP
              HC 34345 SP
              AgRg no Ag 514205 RS
              REsp 220230 SP

              Fonte
              DJE DATA:16/12/2009
              RSSTJ VOL.:00039 PG:00201
              RSTJ VOL.:00217 PG:01196

              Sem título