Súmula 550

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              1 Descrição arquivística resultados para Súmula 550

              Súmula 550
              BR DFSTJ Sum550 · Dossiê · 14/10/2015
              Parte de Súmula

              Ementa
              A utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação
              de risco que não constitui banco de dados, dispensa o consentimento
              do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre
              as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados
              no respectivo cálculo.

              Precedentes
              EDcl no REsp 1395509 RS
              EDcl no REsp 1419691 RS
              REsp 1268478 RS
              AgRg no AREsp 318684 RS
              REsp 1419697 RS
              REsp 1457199 RS

              Fonte
              DJE DATA:19/10/2015
              RSSTJ VOL.:00045 PG:00323
              RSTJ VOL.:00243 PG:01093

              Superior Tribunal da Justiça