Termo de posse do Doutor Benedito Gonçalves no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Augusto Delgado.
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Nota(s) de âmbito
Documentos referentes à posse de Magistrados como Ministros do STJ e do TFR e em cargo de Presidente e Vice do Tribunal.