Súmula 152

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              Súmula 152 (SÚMULA CANCELADA)
              BR DFSTJ Sum152 · Dossiê · 13/06/2007
              Parte de Súmula

              Ementa
              NA VENDA PELO SEGURADOR, DE BENS SALVADOS DE SINISTROS, INCIDE O ICMS.

              Julgando o REsp 73.552-RJ, na sessão de 13/6/2007, a Primeira Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da Súmula n. 152.

              Precedentes
              REsp 30973
              EREsp 45911
              REsp 43689
              REsp 45911

              Fonte
              DJ DATA:25/06/2007 PG:00413
              REPDJ DATA:29/03/1996 PG:09543
              DJ DATA:14/03/1996 PG:07115
              RSSTJ VOL.:00011 PG:00043
              RSTJ VOL.:00086 PG:00041
              RT VOL.:00726 PG:00167

               Sem título