Súmula 28

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              BR DFSTJ Sum28 · Dossiê · 25/9/1991
              Parte de Súmula

              Ementa
              O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA PODE TER POR OBJETO BEM QUE JA INTEGRAVA O PATRIMONIO DO DEVEDOR.

              Precedentes
              REsp 7943 RS
              REsp 5306 RS
              REsp 2222RS
              REsp 5937 RS
              REsp 4031 RS
              REsp 3348 RS
              REsp 1121 RS

              Fonte
              DJ DATA:08/10/1991 PG:14038
              RSTJ VOL.:00033 PG:00165

               Superior Tribunal de Justiça