Súmula 301

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Súmula 301

          Termos equivalentes

          Súmula 301

            Termos associados

            Súmula 301

              1 Descrição arquivística resultados para Súmula 301

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Súmula 301
              BR DFSTJ Sum301 · Dossiê · 18/10/2004
              Parte de Súmula

              Ementa
              Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

              Precedentes
              REsp 460302 PR
              AgRg no Ag 498398 MG
              REsp 409285 PR
              REsp 256161 DF
              REsp 141689 AM
              REsp 55958 RS
              REsp 135361 MG

              Fonte
              DJ 22/11/2004 p. 425
              RSSTJ vol. 23 p. 419
              RSTJ vol. 183 p. 624
              RSTJ vol. 185 p. 670

               Superior Tribunal da Justiça