Súmula 306

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              Súmula 306
              BR DFSTJ Sum306 · Dossiê · 03/11/2004
              Part of Súmula

              Ementa
              Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.

              Precedentes
              EDcl no REsp 139343 RS
              REsp 188648 RS
              REsp 290141 RS
              REsp 263734 PR
              REsp 155135 MG
              REsp 234676 RS
              REsp 164249 RS
              REsp 149147 RS

              Fonte
              DJ 22/11/2004 p. 411
              RSSTJ vol. 24 p. 155
              RSTJ vol. 183 p. 629
              RSTJ vol. 185 p. 675

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