Súmula 370

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  • BR DFSTJ Sum370
  • Dossiê
  • 16/02/2009
  • Parte deSúmula

Ementa
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque
pré-datado.

Precedentes
REsp 921398 MS
REsp 707272 PB
REsp 557505 MG
REsp 213940 RJ
REsp 16855 SP

Fonte
DJE DATA:25/02/2009
RSSTJ VOL.:00033 PG:00127
RSTJ VOL.:00213 PG:0054

Superior Tribunal da Justiça