Súmula 402

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              Súmula 402
              BR DFSTJ Sum402 · Dossiê · 28/10/2009
              Parte de Súmula

              Ementa
              O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais,
              salvo cláusula expressa de exclusão.

              Precedentes
              REsp 742881 PB
              REsp 929991 RJ
              REsp 755718 RJ
              REsp 591729 MG
              REsp 131804 PR
              REsp 237913 SC
              REsp 122663 RS
              REsp 153837 SP

              Fonte
              DJE DATA:24/11/2009
              RSSTJ VOL.:00038 PG:00011
              RSTJ VOL.:00216 PG:00757

              Superior Tribunal da Justiça