Súmula 458

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Súmula 458

Termos equivalentes

Súmula 458

Termos associados

Súmula 458

1 Descrição arquivística resultados para Súmula 458

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Súmula 458

  • BR DFSTJ Sum458
  • Dossiê
  • 25/08/2010
  • Parte deSúmula

Ementa
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga
ao corretor de seguros.

Precedentes
AgRg no Ag 1186813 SP
REsp 699905 RJ
REsp 728029 DF
AgRg no REsp 796713 RS
REsp 993599 RJ
REsp 519260 RJ
REsp 600215 RJ

Fonte
DJE DATA:08/09/2010
RSSTJ VOL.:00042 PG:00375
RSTJ VOL.:00219 PG:00728

Superior Tribunal da Justiça