Súmula 458

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              Súmula 458
              BR DFSTJ Sum458 · Dossiê · 25/08/2010
              Parte de Súmula

              Ementa
              A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga
              ao corretor de seguros.

              Precedentes
              AgRg no Ag 1186813 SP
              REsp 699905 RJ
              REsp 728029 DF
              AgRg no REsp 796713 RS
              REsp 993599 RJ
              REsp 519260 RJ
              REsp 600215 RJ

              Fonte
              DJE DATA:08/09/2010
              RSSTJ VOL.:00042 PG:00375
              RSTJ VOL.:00219 PG:00728

               Superior Tribunal da Justiça