Súmula 456

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              Súmula 456
              BR DFSTJ Sum456 · Dossiê · 25/08/2010
              Parte de Súmula

              Ementa
              É incabível a correção monetária dos salários de contribuição
              considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença,
              aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos
              antes da vigência da CF/1988.

              Precedentes
              REsp 1113983 RN
              REsp 523907 SP
              REsp 353678 SP
              EDcl no REsp 312163 SP
              REsp 313296 SP
              REsp 266667 SP
              REsp 174922 SP

              Fonte
              DJE DATA:08/09/2010
              RSSTJ VOL.:00042 PG:00337
              RSTJ VOL.:00219 PG:00726

              Superior Tribunal da Justiça