Ementa
Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice
aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a
partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.

Precedentes
REsp 969129 MG
REsp 717633 PR
AgRg no REsp 534525 DF
AgRg no REsp 1046885 SP
AgRg no Ag 696606 DF
AgRg no REsp 1028827 DF
AgRg no REsp 577209 RS
AgRg no Ag 984064 DF
REsp 976272 SP
AgRg no REsp 772065 RS
AgRg no Ag 1043901 SP
REsp 721806 PB
AgRg no Ag 844440 SP
EREsp 752879 DF
AgRg nos EREsp 725917 DF

Fonte
DJE DATA:24/08/2010
RSSTJ VOL.:00042 PG:00315
RSTJ VOL.:00219 PG:00724