Súmula 586

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              Súmula 586
              BR DFSTJ Sum586 · Dossiê · 19/12/2016
              Parte de Súmula

              Ementa
              A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do
              agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não
              vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação  SFH.

              Precedentes
              AgRg no Ag 1098876 PR
              AgRg no AREsp 533790 PR
              AgRg no AREsp 533790 PR
              AgRg no REsp 1053130 SC
              REsp 485253 RS
              REsp 842452 MT
              REsp 867809 MT
              REsp 1160435 PE

              Fonte
              DJE DATA:01/02/2017
              RSSTJ VOL.:00046 PG:00575
              RSTJ VOL.:00245 PG:00958

              Superior Tribunal da Justiça