Súmula 610

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              Súmula 610
              BR DFSTJ Sum610 · Dossiê · 25/04/2018
              Part of Súmula

              Ementa
              O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do
              contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à
              devolução do montante da reserva técnica formada.

              Precedentes
              AgRg nos EDcl nos EREsp 1076942 PR
              REsp 1334005 GO

              Fonte
              DJE DATA:07/05/2018
              RSSTJ VOL.:00047 PG:00185
              RSTJ VOL.:00250 PG:01009

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