Súmula 15

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Súmula 15

          Termos equivalentes

          Súmula 15

            Termos associados

            Súmula 15

              1 Descrição arquivística resultados para Súmula 15

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Súmula 15
              BR DFSTJ Sum15 · Dossiê · 08/11/1990
              Parte de Súmula

              Ementa
              COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR OS LITIGIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO.

              Precedentes

              CC 1057 RJ
              CC 950 RJ
              CC 263 RJ
              CC 377 RJ
              CC 439 RJ
              CC 137 RJ
              CC 196 RJ

              Fonte
              DJ DATA:14/11/1990 PG:13025
              RLTR VOL.:00001 JANEIRO/1991 PG:00051
              RSTJ VOL.:00016 PG:00391
              RT VOL.:00661 PG:00173

              Superior Tribunal de Justiça