Súmula 198

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Súmula 198

          Termos equivalentes

          Súmula 198

            Termos associados

            Súmula 198

              1 Descrição arquivística resultados para Súmula 198

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Súmula 198
              BR DFSTJ Sum198 · Dossiê · 08/10/1997
              Parte de Súmula

              Ementa
              NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA, DESTINADO A USO PRÓPRIO, INCIDE O ICMS.

              Precedentes
              RMS 8191
              RMS 7970
              RMS 7831
              RMS 7834
              RMS 7708
              RMS 7709
              REsp 104434
              REsp 96069
              REsp 74007

              Fonte
              DJ DATA:21/10/1997 PG:53465
              RDDT VOL.:00027 PG:00231
              RSSTJ VOL.:00014 PG:00253
              RSTJ VOL.:00101 PG:00437
              RT VOL.:00747 PG:00208

              Superior Tribunal da Justiça