Súmula 366

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              Súmula 366 (SÚMULA CANCELADA)
              BR DFSTJ Sum366 · Dossiê · 16/09/2009
              Part of Súmula

              Ementa
              Compete à Justiça estadual processar e julgar ação indenizatória
              proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de
              trabalho.

              Julgando o CC 101.977-SP, na sessão de 16/09/2009, a Corte
              Especial deliberou pelo CANCELAMENTO da Súmula n. 366

              Precedentes
              CC 95413 SP
              CC 84766 SP
              CC 59972 MG
              CC 57884 SP
              CC 54210 RO

              Fonte
              DJE DATA:22/09/2009
              DJE DATA:26/11/2008
              RSSTJ VOL.:00032 PG:00419
              RSTJ VOL.:00212 PG:00629

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