Súmula 390

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              Súmula 390
              BR DFSTJ Sum390 · Dossiê · 02/09/2009
              Parte de Súmula

              Ementa
              Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem
              embargos infringentes.

              Precedentes
              EREsp 823905 SC
              REsp 402970 RS
              REsp 511830 RS
              EREsp 168837 RJ
              REsp 226253 RN
              AgRg no Ag 185889 RS
              REsp 226053 PI
              REsp 86473 PR

              Fonte
              DJE DATA:09/09/2009
              RSSTJ VOL.:00036 PG:00103
              RSTJ VOL.:00216 PG:00745

               Superior Tribunal da Justiça