Ementa
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera,
por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

Precedentes
AgRg no Ag 1247879 PR
AgRg no REsp 1082881 PB
AgRg no Ag 1093097 MS
AgRg no REsp 952762 SP
AgRg no REsp 920470 MG
REsp 804441 MG
REsp 801659 MG
REsp 887411 RJ
REsp 573849 PR
REsp 513912 MG
EREsp 374139 RS
AgRg nos EREsp 471107 MG
AgRg no REsp 586020 MG
EREsp 174532 PR

Fonte
REPDJE DATA:20/05/2010
DJE DATA:13/05/2010
RSSTJ VOL.:00041 PG:00397
RSTJ VOL.:00218 PG:00698