Súmula 441

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              Súmula 441
              BR DFSTJ Sum441 · Dossiê · 28/04/2010
              Parte de Súmula

              Ementa
              A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento
              condicional.

              Precedentes
              HC 145217 SP
              HC 122229 SP
              HC 141241 SP
              HC 139090 SP
              HC 118365 SP
              HC 98394 SP
              HC 71139 SP
              HC 82809 SP
              HC 74889 SP
              AgRg no Ag 763184 RS
              HC 34840 RJ

              Fonte
              DJE DATA:13/05/2010
              RSSTJ VOL.:00042 PG:00139
              RSTJ VOL.:00218 PG:00709

              Sem título