- BR DFSTJ Sum442
- Dossiê
- 28/04/2010
Part of Súmula
Ementa
É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de
agentes, a majorante do roubo.
Precedentes
REsp 730352 RS
REsp 1101779 RS
REsp 1106223 RS
REsp 1008913 RS
AgRg no REsp 1031494 RS
REsp 856225 RS
AgRg no REsp 737991 RS
AgRg no REsp 981990 RS
AgRg no REsp 949454 RS
REsp 899482 RS
REsp 842535 RS
REsp 690706 RS
Fonte
DJE DATA:13/05/2010
RSSTJ VOL.:00042 PG:00151
RSTJ VOL.:00218 PG:00710
Superior Tribunal da Justiça