Súmula 442

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              Súmula 442
              BR DFSTJ Sum442 · Dossiê · 28/04/2010
              Parte de Súmula

              Ementa
              É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de
              agentes, a majorante do roubo.

              Precedentes
              REsp 730352 RS
              REsp 1101779 RS
              REsp 1106223 RS
              REsp 1008913 RS
              AgRg no REsp 1031494 RS
              REsp 856225 RS
              AgRg no REsp 737991 RS
              AgRg no REsp 981990 RS
              AgRg no REsp 949454 RS
              REsp 899482 RS
              REsp 842535 RS
              REsp 690706 RS

              Fonte
              DJE DATA:13/05/2010
              RSSTJ VOL.:00042 PG:00151
              RSTJ VOL.:00218 PG:00710

              Superior Tribunal da Justiça