Súmula 4

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              BR DFSTJ Sum4 · Dossiê · 08/05/1990
              Parte de Súmula

              Ementa
              COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR CAUSA DECORRENTE DO PROCESSO ELEITORAL SINDICAL.

              Precedentes
              CC 754 MG
              CC 774 SP
              CC 268 PB
              CC 233 PB
              CC 156 SP
              CC 169 PB

              Fonte
              DJ DATA:18/05/1990 PG:04359
              RSTJ VOL.:00016 PG:00071

               Sem título