Súmula 396

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Súmula 396

Termos equivalentes

Súmula 396

Termos associados

Súmula 396

1 Descrição arquivística resultados para Súmula 396

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Súmula 396

  • BR DFSTJ Sum396
  • Dossiê
  • 23/09/2009
  • Parte deSúmula

Ementa
A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para
a cobrança da contribuição sindical rural.

Precedentes
REsp 704506 PR
REsp 972029 MG
REsp 677242 MS
REsp 820826 MS
REsp 712965 PR
REsp 649997 MG

Fonte
DJE DATA:07/10/2009
RSSTJ VOL.:00037 PG:00051
RSTJ VOL.:00216 PG:00751

Superior Tribunal da Justiça