- BR DFSTJ Sum396
- Dossiê
- 23/09/2009
Parte deSúmula
Ementa
A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para
a cobrança da contribuição sindical rural.
Precedentes
REsp 704506 PR
REsp 972029 MG
REsp 677242 MS
REsp 820826 MS
REsp 712965 PR
REsp 649997 MG
Fonte
DJE DATA:07/10/2009
RSSTJ VOL.:00037 PG:00051
RSTJ VOL.:00216 PG:00751
Superior Tribunal da Justiça