Súmula 534

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              Súmula 534
              BR DFSTJ Sum534 · Dossiê · 10/06/2015
              Parte de Súmula

              Ementa
              A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a
              progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia
              a partir do cometimento dessa infração.

              Precedentes
              HC 296764 RS
              HC 306336 SP
              HC 297154 SP
              AgRg no REsp 1395769 SP
              HC 276214 RS
              HC 290552 SP
              HC 292703 SP
              HC 281007 RS
              AgRg no REsp 1394204 SP
              HC 242634 SP
              REsp 1364192 RS
              AgRg nos EREsp 1238180 SP
              AgRg no HC 275758 RS
              HC 276409 RS
              HC 241602 SP
              AgRg no REsp 1237905 SP
              HC 219624 SP
              HC 236320 RS
              EREsp 1133804 RS
              EREsp 1176486 SP
              HC 224301 SP

              Fonte
              DJE DATA:15/06/2015
              RSSTJ VOL.:00044 PG:00545
              RSTJ VOL.:00243 PG:01074

              Superior Tribunal da Justiça