Súmula 535

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              Súmula 535
              BR DFSTJ Sum535 · Dossiê · 10/06/2015
              Parte de Súmula

              Ementa
              A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de
              comutação de pena ou indulto.

              Precedentes
              HC 308070 SP
              HC 305697 RS
              HC 305001 SP
              HC 308192 SP
              HC 296764 RS
              HC 297444 RS
              HC 294974 SP
              HC 294974 SP
              HC 281007 RS
              RHC 41303 SP
              AgRg no RHC 40520 ES
              REsp 1364192 RS
              EREsp 1176486 SP

              Fonte
              DJE DATA:15/06/2015
              RSSTJ VOL.:00044 PG:00573
              RSTJ VOL.:00243 PG:01076

              Superior Tribunal da Justiça