Ementa
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do
pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a
repetibilidade.

Precedentes
HC 446409 SP
RHC 95204 MS
AgInt nos EDcl no AREsp 1041402 DF
AgInt no REsp 1531597 MG
RHC 79489 MT
AgRg nos EREsp 1256881 SP
AgRg nos EAg 1152842 SP
AgRg no AREsp 713267 RS
REsp 1426082 MG
AgRg no AREsp 321583 RJ
RHC 40309 SC
EREsp 1181119 RJ

Fonte
DJE DATA:17/12/2018
RSSTJ VOL.:00048 PG:00095
RSTJ VOL.:00252 PG:0129