Súmula 167

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              Súmula 167
              BR DFSTJ Sum167 · Dossiê · 11/09/1996
              Part of Súmula

              Ementa
              O FORNECIMENTO DE CONCRETO, POR EMPREITADA, PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREPARADO NO TRAJETO ATÉ A OBRA EM BETONEIRAS ACOPLADAS A CAMINHÕES, É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SUJEITANDO-SE APENAS À INCIDÊNCIA DO ISS.

              Precedentes
              REsp 29858
              REsp 49401
              REsp 8296

              Fonte
              DJ DATA:19/09/1996 PG:34452
              RSSTJ VOL.:00012 PG:00087
              RSTJ VOL.:00091 PG:00017
              RT VOL.:00732 PG:00166

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