Súmula 385

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              BR DFSTJ Sum385 · Dossiê · 27/05/2009
              Part of Súmula

              Ementa
              Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe
              indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição,
              ressalvado o direito ao cancelamento.

              Precedentes
              REsp 1062336 RS
              AgRg no REsp 1046881 RS
              AgRg no REsp 1081404 RS
              AgRg no REsp 1081845 RS
              AgRg no REsp 1057337 RS
              REsp 1002985 RS
              REsp 1008446 RS
              REsp 992168 RS

              Fonte
              DJE DATA:08/06/2009
              RSSTJ VOL.:00035 PG:00181
              RSTJ VOL.:00214 PG:00541

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