Súmula 391

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              Súmula 391
              BR DFSTJ Sum391 · Dossiê · 23/09/2009
              Parte de Súmula

              Ementa
              O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica
              correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.

              Precedentes
              REsp 960476 SC
              AgRg no REsp 797826 MT
              REsp 579416 ES
              AgRg no REsp 855929 SC
              AgRg no Ag 707491 SC
              REsp 647553 ES
              REsp 343952 MG
              REsp 222810 MG

              Fonte
              DJE DATA:07/10/2009
              RSSTJ VOL.:00036 PG:00161
              RSTJ VOL.:00216 PG:00746

              Superior Tribunal da Justiça