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- Conflito de competência 2500 Súmula 48 Ministro Flaquer Scartezzini
- Conflito de Competência 2516 Súmula 66 Ministro Garcia Vieira
- Conflito de competência 2595 Súmula 82 Ministro Garcia Vieira
- Conflito de competência 2907 Súmula 82 Ministro Demócrito Reinaldo
- Conflito de competência 3067 Súmula 82 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro
- Conflito de Competência 3228 Súmula 62 Ministro Pedro Acioli
- Conflito de competência 3341 Súmula 62 Ministro José Dantas
- Conflito de competência 3471 Súmula 82 Ministro Assis Toledo
- Conflito de competência 3512 Súmula 82 Ministro Humberto Gomes de Barros
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- Súmula 481
- Súmula 483
- Súmula 484
- Súmula 490
- Súmula 492
- Súmula 493
- Súmula 497
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- Súmula 641
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- Construção da Sede Atual do STJ
- Acompanhamento da obra
- Contrato da construção
- Assinatura do contrato
- Apelação Cível
- Ação Rescisória
- Cautelar Inominada Criminal
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- Carta Rogatória
- Embargos Infringentes em Apelação Cível
- Embargos à Execução em Medida Cautelar
- Intervenção Federal
- Mandado de Injunção
- Processo Administrativo
- Pedido de Prisão Preventiva
- Pedido de Prisão Temporária
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- Suspensão de Liminar e de Sentença
- Suspensão de Tutela Antecipada
- Execução em Medida Cautelar
- Ministros
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- Indicados pelo Ministro Aldir Passarinho Junior
- Indicados pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima
- Indicados pelo Ministro Assis Toledo
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- Indicados pelo Ministro Benedito Gonçalves
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- Indicados pelo Ministro Carlos Velloso
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- Indicados pelo Ministro Hamilton Carvalhido
- Indicados pela Ministra Denise Arruda
- Indicados pelo Ministro Dias Trindade
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Conflito de competência 3067 Súmula 82 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro
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