Súmula 389

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              Súmula 389
              BR DFSTJ Sum389 · Dossiê · 26/08/2009
              Part of Súmula

              Ementa
              A comprovação do pagamento do ?custo do serviço? referente ao
              fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da
              companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição
              de documentos ajuizada em face da sociedade anônima.

              Precedentes
              REsp 982133 RS
              AgRg no REsp 935796 RS
              AgRg no REsp 940698 RS
              AgRg no REsp 925266 RS
              AgRg no REsp 920221 RS
              AgRg no REsp 921266 RS
              AgRg no REsp 922080 RS
              REsp 939337 RS
              REsp 972402 RS
              REsp 943532 RS

              Fonte
              DJE DATA:01/09/2009
              RSSTJ VOL.:00036 PG:00051
              RSTJ VOL.:00216 PG:00744

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