Súmula 498

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              Súmula 498
              BR DFSTJ Sum498 · Dossiê · 08/08/2012
              Parte de Súmula

              Ementa
              Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

              Precedentes
              REsp 1150020 RS
              REsp 1152764 CE
              REsp 686920 MS
              AgRg no Ag 1021368 RS
              REsp 865693 RS
              AgRg no REsp 1017901 RS
              REsp 402035 RN

              Fonte
              DJE DATA:13/08/2012
              RSSTJ VOL.:00043 PG:00455
              RSTJ VOL.:00227 PG:00957

               Superior Tribunal da Justiça